Empresas do Simples em Uberaba já podem treinar no emissor nacional de nota de serviço; uso vira regra em 1º de novembro

Faltam nove dias para mudar a forma como micro e pequenas empresas de Uberaba emitem nota fiscal de serviço. A partir de 1º de novembro, quem é microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) optante pelo Simples Nacional e presta serviço sujeito à NFS-e terá de usar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, do governo federal, no lugar do sistema da prefeitura. Para o microempreendedor individual (MEI), nada muda: ele já é obrigado a emitir a nota de serviço pelo sistema nacional desde 1º de setembro de 2023.

Para evitar surpresas na virada, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) informou que o ambiente de testes do emissor nacional já está liberado. Prestadores de serviço e escritórios de contabilidade podem simular emissões no endereço producaorestrita.nfse.gov.br/EmissorNacional. A pasta recomenda entrar de preferência com certificado digital. Outra opção é o CPF ou CNPJ com senha, pelo botão "Fazer primeiro acesso". A secretaria alerta que o login pela conta Gov.br pode apresentar instabilidade. As notas geradas nesse ambiente não têm validade jurídica nem fiscal e servem apenas para treino.

A obrigação vem da Resolução nº 191, de 4 de agosto de 2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Segundo a Receita Federal, a norma adiou para 1º de novembro a data que antes estava marcada para 1º de setembro. A emissão poderá ser feita pelo portal na internet ou por integração direta com o sistema da empresa (API). O Portal da NFS-e também cita o aplicativo para celular.

A Receita também separou duas etapas que costumam causar confusão. De novembro a dezembro de 2026, muda só o sistema de emissão, e as empresas seguem as regras tributárias atuais do Simples. As exigências ligadas aos novos tributos da reforma, a CBS e o IBS, só passam a valer para esse grupo em 1º de janeiro de 2027.

De acordo com o Portal Nacional da NFS-e, a partir de novembro todos os optantes do Simples ficam habilitados no emissor nacional, mesmo nas cidades que mantêm sistema próprio. É o caso de Uberaba, onde o emissor municipal (WebISS) continua no ar. Desde 28 de setembro, as prefeituras também podem liberar o uso antes do prazo.

Para quem emite muitas notas ou usa software de gestão, a recomendação geral é não deixar os testes para a última semana. Vale conferir o acesso, o cadastro dos serviços e a integração com o sistema da contabilidade antes de 1º de novembro. As dúvidas técnicas podem ser tiradas na documentação do governo federal, em gov.br/nfse.