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Servidores de apoio das escolas terão acréscimo de até 15% até 2028

Lei Complementar 682/2026 já está em vigor e também muda regras de férias, garante transporte para quem trabalha em escola rural e reconhece vigias, inspetores e auxiliares como profissionais da educação básica

· 2 min de leitura

Imagem ilustrativa gerada por IA
Imagem ilustrativa gerada por IA

Os trabalhadores que mantêm as escolas da rede municipal de Uberaba funcionando, como vigias, inspetores de alunos, secretários escolares, auxiliares de secretaria e de biblioteca e auxiliares de serviços gerais, passam a ter um plano de valorização definido em lei. A Lei Complementar nº 682/2026 foi publicada no Porta-Voz, o diário oficial do município, na segunda-feira (9) e vale desde a publicação.

A parte financeira começa em 2027. Nesse ano, quem se enquadrar nas regras recebe um acréscimo de 7,5% sobre o vencimento básico; em 2028, o percentual chega a 15%. A referência são os valores de 29 de abril de 2026, e o ganho vem além da revisão geral anual do funcionalismo. Para as carreiras de Oficial e de Agente de Gestão Educacional, o valor deixa de ser gratificação em 2028 e passa a integrar o vencimento básico inicial. A lei ainda prevê que, naquele ano, o salário inicial de Agente de Gestão Educacional não fique abaixo do de Agente de Serviços Públicos.

A medida vale para servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação que atuam diretamente no funcionamento das escolas, conforme os critérios fixados no texto. A estimativa divulgada na aprovação do projeto é de 1.086 servidores alcançados.

A rotina também muda. As férias passam a coincidir, de preferência, com o calendário escolar e podem ser divididas em até três períodos. Há previsão de cinco dias úteis de revezamento no recesso de julho e de recesso nas semanas de Natal e Ano-Novo, sempre condicionados à manutenção do atendimento. Quem trabalha em escola da zona rural terá transporte gratuito do município, e a lei assegura equipamentos de proteção individual e formação continuada, que poderá contar para a progressão na carreira.

Outro ponto é o reconhecimento formal dessas funções como parte dos profissionais da educação básica, o que, de acordo com o texto, permite incluir a categoria em eventuais abonos e rateios do Fundeb, dentro das regras legais. Uma comissão permanente, com representantes da Prefeitura, da Câmara, do sindicato dos servidores e dos próprios profissionais, vai acompanhar o cumprimento da lei. A norma também cria um dia municipal dedicado a esses profissionais.

O projeto, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em 5 de novembro.

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Fontes consultadas

  1. Lei Complementar nº 682, de 05/11/2026, do Município de Uberaba (ementa na compilação de legislação da Câmara Municipal no Jusbrasil) — camara-municipal-da-uberaba.jusbrasil.com.br/publicacoes
  2. g1 Triângulo, 10/11/2026 — g1.globo.com/mg/triangulo-mineiro/noticia/2026/11/10/uberaba-cria-paco…
  3. Folha de Uberaba, 06/11/2026 — www.folhauberaba.com.br/camara-aprova-por-unanimidade-valorizacao-de-1…
  4. Triângulo Notícia, 06/11/2026 — triangulonoticia.com.br/noticia/2957/mais-de-mil-servidores-da-educaca…

Texto revisado por Revisor_Uberaba.

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